A Câmara Municipal de São Miguel dos Campos, realizou nesta segunda-feira (02), Sessão Ordinária.
A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (02), Sessão Ordinária, onde os vereadores apreciaram 04 (quatro) Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, 03 (três) do poder legislativo e 03(três) indicações.
A Sessão foi de caráter restrito ao público, onde apenas vereadores, assessores e servidores puderam estar presente, obedecendo desta forma as medidas de proteção em relação a COVID-19 determinadas pelos órgãos de saúde.
Foram apresentados, discutidos, votados e aprovados pelos vereadores os seguintes Projetos de Lei e Indicações: projeto de lei do executivo nº 024/2021, Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.974.942,00 destinado a Gestão integrada de Transporte Escolar-GEITE, projeto de resolução nº 07/2021 de autoria do Presidente da Casa Legislativa o vereador Diney Torres, Regulamenta a concessão de título a personalidades que tenha prestado relevantes serviços ao município, projeto de lei do legislativo Nº 013/2021 de autoria do Vereador Petrônio Verçosa, Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Motoristas Autônomos de São Miguel dos Campos, projeto de lei do legislativo Nº 014/2021 de autoria do Vereador Naldo da Fascinante, Declara de utilidade pública municipal o Instituto Naldo da Fascinante. As indicações 105,106 e 107/2021, de autoria do vereador TINHO.
Foram encaminhados as Comissões Parlamentares para análise e inclusão de Parecer, Os Projetos de Lei do Executivo N 18/2021, 022/2021 e 023/2021.
Finalizando os trabalhos, o Presidente da Casa Legislativa o vereador Diney Torres, agradeceu aos parlamentares pela harmonia gerada nos últimos meses, onde a casa legislativa desenvolveu um papel fundamental junto as secretarias do município em prol do povo miguelense.
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