TSE pede investigação sobre parecer do PL sobre urnas: ‘Falso e mentiroso’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as conclusões do parecer divulgado pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que questiona a segurança das urnas eletrônicas, são “falsas e mentirosas” e pediu a apuração da responsabilidade criminal de seus idealizadores.
Em nota publicada no início da noite desta última quarta-feira, o TSE afirma que Moraes também determinou o envio do documento produzido pelo PL à Corregedoria Geral Eleitoral “para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário”.
Segundo a resposta da Corte, “as conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.
Chamado de “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL”, o parecer que veio a público nesta quarta-feira afirma haver um “quadro de atraso” no TSE em relação a “medidas de segurança da informação”, o que geraria “vulnerabilidades relevantes”. Segundo o documento, essas falhas podem “resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”.
Ainda de acordo com a nota divulgada pelo TSE, “diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito n. 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente à fake news”.
Também segundo a resposta da Corte, essas investigações a respeito de acusações falsas feitas sobre as urnas eletrônicas “também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas”.
O caso citado pelo TSE diz respeito à cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, em outubro de 2021.
A divulgação do relatório pelo PL ocorre no momento em que Bolsonaro voltou a elevar o tom das acusações infundadas ao TSE e a fazer questionamentos, sem qualquer prova, sobre a integridade das urnas eletrônicas. Bolsonaro tem indicado que, caso não vença, deve contestar o resultado da votação.
A publicidade ao documento também ocorreu no mesmo dia em que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, esteve no TSE reunido com Moraes para uma visita à sala onde é feita a totalização de votos das eleições — já chamada de “sala secreta” por Bolsonaro. Após conhecer o local, o cacique do partido do presidente admitiu que não há nada secreto.
A divulgação do relatório também ocorre num momento em que o presidente, que tenta à reeleição, aparece em desvantagem nas pesquisas eleitorais para o adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao GLOBO, Carlos Rocha explicou que o documento é um resumo do relatório de 130 páginas, que foram enviadas ao TSE no dia 19 de setembro. Ele afirma que o objetivo da auditoria é “colaborar de forma construtiva com a Justiça Eleitoral”.
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