Em votação remota, Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600 a informais
Senadores realizam sessão deliberativa remota. Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado aprovou há pouco, em votação remota e por unanimidade, a concessão de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. O objetivo é reduzir os impactos sobre a renda do brasileiro por causa das restrições à locomoção por causa do coronavírus.
O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família. A criação do benefício foi aprovada pela Câmara na última sexta-feira (dia 27).
Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O valor aprovado pelo Congresso foi o triplo do valor proposto inicialmente pelo governo, de R$ 200.
Quais são os próximos passos?
Agora, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Um decreto também será editado para regulamentar como será feita a distribuição dos recursos, que se dará através dos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil).
Quais as condições para recebimento do auxílio emergencial?
O trabalhador não pode ter um emprego com carteira assinada, não pode ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, não pode estar recebendo seguro desemprego ou participar de programa de transferência de renda (com exceção do Bolsa Família).
Além disso, a renda familiar mensal por pessoa deverá ser de até meio salário mínimo. Outro ponto é que o beneficiário do auxílio deverá ser ou microempreendedor individual (MEI), ou contribuinte do Regime Geral de Previdência que trabalhe por conta própria ou trabalhador informal inscrito no cadastro único até 20 de março deste ano.
E se o trabalhador não estiver inscrito no Cadastro Único?
Nesse caso, segundo o projeto aprovado no Senado, ele poderá fazer uma autodeclaração de que preenche as condições necessárias para receber o auxílio através de uma plataforma digital.
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Fonte: 6 Minutos
