LDO: Congresso aprova orçamento para 2024 com salário mínimo de R$ 1.413
Além disso, foram aprovadas novas regras para emendas parlamentares, que são quantias usadas de acordo com a indicação de deputados e senadores
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias baseado na previsão de um salário mínimo de R$ 1.413. Além disso, foram aprovadas novas regras para emendas parlamentares, que são quantias usadas de acordo com a indicação de deputados e senadores.
A única alteração no plenário em relação ao texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento foi a inclusão de uma emenda que impede o governo de destinar verba para financiar ou incentivar invasões e ocupações de propriedades rurais, cirurgias de troca de sexo em crianças e abortos.
