Câmara realiza Audiência para debater a LDO 2022
Nesta manhã segunda-feira (31), a Câmara Municipal de São Miguel dos Campos, promoveu uma audiência a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) no valor R$ 238.314.213,00 (duzentos e trinta e oito milhões e trezentos e quatorze mil e duzentos e treze reais).
.A versão preliminar do projeto da LDO 2022 estará disponível para consulta pública no site da Câmara Municipal a partir do dia 04 de junho. A LDO é um importante instrumento de planejamento governamental que orienta a elaboração do orçamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a audiência, o técnico representando o Executivo municipal trouxe explicação à população como a lei é elaborada, quais são os prazos previstos e qual a sua finalidade. Além disso, como o evento foi on-line, não foi possível fazer perguntas e sanar dúvidas sobre quais tipos de sugestões podem ser incluídas no projeto pela população.
A LDO traz orientações gerais de como será o orçamento do próximo ano. Portanto, por ter como finalidade a elaboração de diretrizes, ela não traz detalhamento dos valores de ações e programas específicos, como obras e despesas em geral. Os detalhamentos de cada programa de trabalho e ações são feitos na LOA, que é encaminhada ao Legislativo após a aprovação da LDO.
A LDO
A Lei estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a LOA. A LDO ajuda o Prefeito a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.
Finalizando a audiência, o presidente da Casa Legislativa Diney Torres, destacou as melhorias realizadas na Casa Legislativa para garantir a ampla divulgação das Audiências por meio da Internet nos canais oficias do Poder Legislativo, e destacou a importância desse primeiro debate com a participação da maioria dos Parlamentares.
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Fonte: Assessoria da comunicação
