Justiça proíbe Bolsonaro de adotar medidas contra isolamento social e derruba decretos
- Presidente Jair BolsonaroIsac Nóbrega/PRIsac Nóbrega/PR
O governo de Jair Bolsonaro está proibido pela Justiça Federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção ao coronavírus. Dois decretos do presidente que ia nesse sentido foram suspensos, o que classificava as igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que, na prática, permitia o funcionamento desses estabelecimentos, mesmo em estados em que os governos municipais ou estaduais tivessem proibido aglomerações.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Márcio Santoro Rocha, determinou que o governo federal e a prefeitura da cidade de Duque de Caxias, “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”, a multa em caso de desobediência é de R$ 100 mil.
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Fonte: Congresso em Foco
