Protesto de Taxistas contra falta de fiscalização de aplicativos de transporte de passageiro de Maceió
Taxistas vão conversar com chefe do MPE para que ele exija da SMTT fiscalização dos aplicativos
Gazeta Web
Nesta manhã de terça-feira (05), houve um protesto contra a falta de fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) na capital alagoana aos motoristas de aplicativos.
Os profissionais, que iniciaram o protesto na frente da sede da SMTT no bairro do Tabuleiro, parte alta da cidade, denunciam que apesar de há mais de seis meses está em vigor um Projeto de Lei (PL) que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, os efeitos práticos das limitações não foram colocados em prática em Maceió.
Conforme a categoria, a maioria dos motoristas de aplicativos não estão sendo fiscalizados como manda a lei, nem mesmo o cadastro dos trabalhadores junto à SMTT foi realizado pelas empresas responsáveis pelas plataformas.
Conforme o PL aprovado em março deste ano, as empresas e os motoristas precisam cumprir uma série de requisitos, tanto no que diz respeito à documentação do condutor e do veículo, quanto ao estado de conservação do automóvel. Além disso, o projeto prevê, também, o credenciamento junto à SMTT para operacionalização dos serviços tratados na lei, com validade de 12 meses, prazo renovável por igual período mediante requerimento apresentado em até 30 dias após o seu vencimento, sob pena de incorrer em infração grave.
